CEJUR – CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA POLÍCIA CIVIL

 

ATA Nº.: 003

Ata de Reunião

Data:   27 de outubro de 2004

Início:  15:30 h

Fim: 16:30 h

Local: sala CSPC

 

 

 

 

Assunto:

3a Reunião CEJUR

Componentes presentes:

 

Kílvio Dias Maciel, Wilson Luís Vieira, Nilda Limas de Andrade, Letícia Franco de Araújo

Componentes ausentes (justificadamente):

Cláudia Rocha; Rogério Santana Ferreira.

Componentes ausentes:

Glayson Charlles Rezende Reis

 

Pauta

 

-       apresentação de relatório de estudo complementar sobre o tema: “competência para expedição de termo de depósito pela autoridade policial”;

-       discussão de relatório sobre o tema: em se tratando de fuga de preso (flagrante), ocorrida em Delegacia de Polícia, por ocasião da lavratura do respectivo “auto de prisão em flagrante”, como proceder quando o aludido preso, logo após a fuga, retorna à unidade policial e se apresenta à autoridade policial?

-       discussão de relatório sobre o tema: é cabível investigação preliminar acerca de fato noticiado através de Boletim de Ocorrência, com arquivamento na respectiva Delegacia de Polícia, sem que seja instaurado inquérito policial?

 

 

 

Desenvolvimento dos trabalhos

 

 

Presidiu a reunião o Delegado Coordenador do CEJUR, Dr. Kílvio Dias Maciel. Iniciaram-se os trabalhos pela informação dada pelo Delegado Wilson Luís Vieira de que havia optado por não promover estudo complementar sobre o tema “competência para expedição de termo de depósito pela autoridade policial”, por entender-se suspeito, vez que havia sido ele, a partir de caso concreto, a pessoa a provocar a discussão do assunto. Afirmou entender suficiente o estudo já promovido pelo CEJUR, aprovando-o.

Os membros presentes concordaram em, assim, aprovar o estudo do assunto apresentado ao CEJUR por meio de relatório da Delegada Letícia Franco de Araújo.

Passou-se então a tratar dos dois temas seguintes. A Delegada Nilda Limas Andrade já havia encaminhado à Gerência Jurídica os relatórios por ela redigidos sobre os temas que lhe foram propostos. No entanto, tendo em vista estarem os mesmos apenas sob a forma impressa, não tendo sido encaminhadas cópias aos demais membros, os demais membros solicitaram acesso aos relatórios e tempo suficiente para sua análise, a fim de se manifestarem sobre a matéria objeto dos relatórios.

Diante da solicitação, os membros concordaram em que fosse encaminhado a cada membro do CEJUR email com os relatórios, concedendo-se a todos os membros o prazo coletivo de dez dias para estudo e manifestação. Cada manifestação deverá ser encaminhada a todos os membros do CEJUR por email.

A Delegada Letícia sugeriu fosse então criado um forum, na internet, no qual cada membro pudesse postar sua opinião sobre o assunto, caso desejasse, de forma a que todos os membros do CEJUR tivessem acesso a todas as manifestações em torno do tema.

A idéia foi aprovada pelos demais membros, tendo o Delegado Wilson sugerido que o forum fosse aberto a todos os Delegados do Estado, para que todos pudessem participar das discussões. O coordenador dos trabalhos sugeriu que cada relatório, uma vez aprovado pelo CEJUR, fosse então disponibilizado para acesso aberto a todos os Delegados, que poderiam então votar a favor ou contrariamente a seu teor, e ainda manifestar-se sobre o tema. Essas discussões teriam prazo marcado, comunicado antecipadamente aos Delegados. Após o decurso do prazo, as opiniões seriam relatadas e o resultado encaminhado à apreciação do CSPC.

A idéia foi aprovada por todos os membros presentes, tendo ficado decidido que será encaminhado ofício a todas as Delegacias, informando sobre a existência do forum e sobre os temas para discussão.

Ficou decidido, por fim, que a Delegada Letícia encaminhará a todos os membros do CEJUR, por email, os relatórios redigidos pela Delegada Nilda, bem como o início do prazo de dez dias para estudos.

Restou ainda decidido que será verificada a possibilidade de a página da internet para sitiar o forum ser produzida pela Gerência Jurídica, pela Agente de Polícia Fernanda Araújo, a fim de ser incluída na página da Polícia Civil.

Data de nova reunião será comunicada a todos os componentes do CEJUR, via ofício.

 

E-mails dos componentes do CEJUR:

 

Coordenador – Kílvio Dias Maciel: pci3001@policiacivil.go.gov.br

 

Wilson Luís Vieira: wilsonluisvieira@bol.com.br

 

Rogério Santana Ferreira: rogerio-sf@policiacivil.go.gov.br

 

Letícia Franco de Araújo:  leticia-fa@policiacivil.go.gov.br

 

Cláudia Rocha: rochaYrocha@yahoo.com.br

 

Nilda Limas de Andrade: a ser informado

 

Glayson Charlles Resende Reis: a verificar

 

 

 

 

Pendências:

Descrição

Responsável

Data Limite

 Encaminhar emails a todos os membros do CEJUR, contendo os relatórios redigitados dos estudos desenvolvidos pela Delegada Nilda, bem como data inicial e limite para análise e manifestação pelos demais membros do CEJUR.

Letícia Franco de Araújo

 

Não fixada

 

 

 

 

 

 

 

Nada mais havendo a constar da presente ata, mandou o sr. Presidente fosse a mesma encerrada. Foi a ata redigida por Letícia Franco de Araújo, sendo assinada por todos os componentes do CEJUR presentes à reunião a que esta se refere.

 

Goiânia-Go, aos vinte e sete dias do mês de outubro de 2004.