CEJUR – CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA POLÍCIA CIVIL

 

ATA Nº.: 001

Ata de Reunião

Data:   01 de junho de 2004

Início:  14:30 horas

Fim: 15:30  h

Local:   sala do CSPC, sede da DGPC

 

 

 

 

 

Assunto:

1a Reunião do CEJUR – ofs. 21 a 24/04

Componentes presentes:

Coordenador – Kílvio Dias Maciel; Letícia Franco de Araújo; Nilda Limas de Andrade; Cláudia Rocha

 

 

Componentes ausentes (justificadamente):

Glayson Charlles Rezende Reis

 

Pauta

 

-         Proposição e distribuição de temas para estudo;

-         Composição do CEJUR;

-         Definição de procedimentos a serem adotados para apresentação dos estudos.

 

 

 

Desenvolvimento dos trabalhos

 

Presidiu a reunião o Delegado Coordenador do CEJUR, Dr. Kílvio Dias Maciel. Iniciaram-se os trabalhos pela propositura, pelo sr. Coordenador, de temas a serem estudados, a saber: a) revisão do anteprojeto da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, adequando-o à nova estrutura organizacional da Polícia Civil; b) no curso da investigação policial, tem o Delegado de Polícia competência para expedir “Termo de Depósito” de objetos vinculados a procedimentos que estão sob a sua presidência?; c) seria viável, nas Delegacias de Polícia goianas, a abolição do registro de ocorrência de fatos atípicos, bem como a expedição de declaração de extravio de documentos pessoais, cartões de crédito, talonários de cheques etc? d) em se tratando de fuga de preso (flagrante), ocorrida em Delegacia de Polícia, por ocasião da lavratura do respectivo “auto de prisão em flagrante”, como proceder quando o aludido preso, logo após a fuga, retorna à unidade policial e se apresenta à autoridade policial? e) é cabível investigação preliminar acerca de fato noticiado através de Boletim de Ocorrência, com arquivamento na respectiva Delegacia de Polícia, sem que seja instaurado inquérito policial? Os temas foram distribuídos da seguinte forma, entre os componentes presentes: o tema da letra a foi distribuído para estudo pela Delegada Cláudia Rocha; os temas b  e c, à Delegada Letícia Franco de Araújo; os temas d  e e, à Delegada Nilda Limas de Andrade.

Propôs-se, para a apresentação dos estudos realizados, que cada tema deveria ser tratado pelo componente do CEJUR em forma de um relatório, no qual expusesse as questões suscitadas e as conclusões resultantes do estudo. Cada relatório seria então discutido na reunião do CEJUR, entre todos os componentes, podendo o componente que divergisse do relatório apresentado dele pedir vista e, desejando manifestar-se, fazê-lo verbalmente na reunião e, posteriormente, por escrito. Cada relatório seria submetido a uma revisão, a ser realizada por componente do CEJUR para tanto designado por seu coordenador. A proposta foi aprovada por unanimidade, tendo ficado acertado que os temas para relatoria seriam confirmados via ofício do Coordenador, do qual constaria também a informação quanto ao revisor de cada relatório.

Passou-se à discussão quanto à viabilidade de ampliar o número de componentes do CEJUR, proposta que foi aprovada por unanimidade, tendo sido também aprovados por unanimidade, para composição do Centro, os nomes dos Delegados de Polícia Wilson Luís Vieira e Rogério Santana Ferreira, dependentes ainda da aprovação do sr. Diretor-Geral da Polícia Civil. Concluiu-se ser possível o futuro acréscimo de outros integrantes ao CEJUR.

Definiu-se que as reuniões do CEJUR deverão realizar-se pelo menos uma vez por mês, sendo marcadas pelo sr. Coordenador.

Definiu-se que a data da segunda reunião do CEJUR será informada via ofício a todos os componentes.

Data de nova reunião será comunicada a todos os componentes do CEJUR, via ofício.

 

Pendências:

Descrição

Responsável

Data Limite

Ofícios do sr. Coordenador informarão por escrito os temas das relatorias, já distribuídas, definirão os revisores e marcarão nova reunião do CEJUR.

Coordenador do CEJUR

Sem data definida

 

 

Nada mais havendo a constar da presente ata, mandou o sr. Presidente fosse a mesma encerrada. Foi a ata redigida por Letícia Franco de Araújo, sendo assinada por todos os componentes do CEJUR presentes à reunião a que esta se refere.

 

Goiânia-Go, ao primeiro dia do mês de junho de 2004.